Começa nesta quinta-feira, 30, às 19 horas, o Seminário Sentenças da Corte Interamericana: análises de condenações do Brasil. O evento é uma iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), que debaterá direitos humanos a partir da análise de sentenças condenatórias do Brasil na Corte Interamericana. Após abertura, às 19h30, será a Aula Magna: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos.

Para participar, os interessados podem se inscrever neste link.

Durante dois dias de evento, que acontecerá no auditório da DPE, em Palmas, será traçado um alinhamento conceitual sobre o sistema internacional de proteção aos Direitos Humanos. O evento é aberto para membros e servidores da DPE e de outros órgãos públicos, Conselhos e Comissões de Direitos, além comunidade acadêmica e externa e movimentos sociais.

Segundo a coordenadora do NDDH, a defensora pública Carina Queiroz de Farias Vieira, é necessário promover a educação em direitos para que todos possam conceber a extensão da proteção já existente. “E é o que temos feito aqui na Defensoria, através do Núcleo, promovendo e incentivando a constante e efetiva participação da sociedade civil na divulgação e no aperfeiçoamento das questões relativas aos direitos humanos. Informando, conscientizando e motivando a população, inclusive valendo-se dos diferentes meios de comunicação, a respeito de seus direitos e garantias fundamentais”, ressaltou.

Seminário

No segundo dia de programação, na sexta-feira, 31, a partir das 8 horas, terá início o ciclo de palestras para análise das sentenças condenatórias do Brasil na Corte Interamericana.

Assim, considerando as principais demandas do NDDH, foi feito um recorte regional e temático, sendo selecionadas para estudo duas sentenças relacionadas a casos ocorridos no Estado do Tocantins e Pará, bem como, casos relacionados à violência institucional e policial.

Sentenças

Na ocasião serão avaliadas as seguintes sentenças:

- Favela Nova Brasília x Brasil: será tratada a questão da impunidade em casos de violência policial, chamando a atenção de pontos como desmilitarização da Polícia Militar; utilização de instrumentos de menor potencial ofensivo (armas não letal). O palestrante será Pedro de Paula Lopes Almeida, defensor público federal de Recife.

- Trabalhadores da Fazenda Brasil x Brasil, que trata da 1ª condenação por trabalho escravo. A Fazenda está localizada no Pará, às margens do rio Tocantins. A palestra ficará por conta do defensor público do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves.

- Gomes Lund x Brasil (Guerrilha do Araguaia): caso em que muitas violações de Direitos Humanos abordadas aconteceram em solo tocantinense. A Comissão da Verdade realizou diversas diligências pela região norte. A coordenadora do NDDH, Carina Queiroz de Vieira Farias será a palestrante.

- Herzog e outros x Brasil: caso em que a Corte reconhece que Brasil cometeu crime contra a humanidade em razão de maus tratos das dependências do exército. O palestrante Davi Quintanilha Failde de Azevedo da Defensoria Pública de São Paulo abordará pontos como a falta de investigação, de julgamento e de punição aos responsáveis.

Programação

Dia 30 de maio

19 horas: Abertura solene

19h30: Aula Magna: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos

Dia 31 de maio

8 horas: Caso Favela Nova Brasília x Brasil

10 horas: Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde x Brasil

14 horas: Caso Gomes Lund x Brasil (Guerrilha do Araguaia)

16 horas: Caso Herzog x Brasil

18 horas: Encerramento