NDDH participa, em Palmas, de reunião do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência

O coordenador do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), Neuton Jardim dos Santos, participou da 8ª reunião ordinária do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Compede), realizada nesta quinta-feira, 28, em Palmas. Na ocasião, o Defensor Público falou sobre a legislação específica que contempla a Pessoa com Deficiência (PCD) e acerca da atividade dos conselheiros, disseminando a ideia de como deve ser a atuação deles no colegiado, ressaltando a necessidade de independência política plena que tanto cada conselheiro como o próprio colegiado devem ter.

De acordo com Neuton Jardim, a DPE-TO é uma declarada parceira do Compede na luta pela garantia dos direitos das PCDs. “A participação da Defensoria se revela necessária junto ao Compede porque ela é uma instituição que tem as pessoas com deficiência como objetivo legal de defesa. Além disto, ela também pode colaborar na qualificação dos conselheiros, visando que, no futuro, o Conselho se torne cada vez mais capacitado a trabalhar as políticas de fomento e fiscalização dos ideais de direito deste público específico. E para garantir a preservação deste direito, o Compede, que é novo, terá um trabalho árduo pela frente; mas poderá sempre contar com a nossa parceria”, destacou o Defensor Público, que distribuiu uma cartilha produzida pelo NDDH sobre os direitos das PCDs (você também pode ter acesso à cartilha. Basta clicar aqui para fazer o download).

A reunião foi comandada pela presidente do Compede, Maísa Basílio da Silva, contando, ainda, além do representante da DPE-TO, com a presença de representantes da prefeitura de Palmas, da Universidade Federal do Tocantins (UFT), da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), do Centro Universitário Luterano de Palmas (Ceulp/Ulbra), da Faculdade Católica do Tocantins (Facto/Ubec) e da Associação de Deficientes Visuais do Estado do Tocantins (Adveto).

Compede
Segundo informações do site da prefeitura de Palmas: “o Compede é um órgão permanente, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com participação paritária do governo e da sociedade civil, consultivo, deliberativo, fiscalizador da implantação e implementação das políticas públicas de promoção de atendimento e defesa dos direitos da pessoa com deficiência e com autismo”.

Ao todo, 16 conselheiros compõem o Compede, sendo que a posse destes para o biênio 2017/2019 foi realizada em outubro de 2017.