Casa do Estudante de Palmas: devido à ação da DPE, Estado se compromete a reformar unidade

Publicado em 17/09/2018 15:13
Autor(a): Marcus Mesquita / Ascom DPE-TO

Reunião contou com representantes do governo do Estado, da UFT, e dos acadêmicos - Foto: Marcus Mesquita / Ascom DPE-TO

Em reunião com a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), representantes de estudantes e de outras instituições, o governo do Estado se comprometeu a fazer uma série de reformas na Casa do Estudante de Palmas, até o fim deste mês. Uma decisão, ainda de 2017, determina que o Poder Executivo reforme a Casa, bem como outras do interior do Estado, mas até o momento a decisão vem sendo ignorada, o que levou a unidade habitacional a condições estruturais deploráveis de moradia.

A reunião foi realizada na sede da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), na última sexta-feira, 14, e contou com a participação do defensor público Marlon Amorim, representando o Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas. Para ele, a reunião foi proveitosa, tendo em vista o comprometimento do Estado em resolver imediatamente questões emergenciais.

“Obras emergenciais já foram acordadas para início ainda nesse mês na Casa do Estudante de Palmas, como a reforma da parte elétrica, dos banheiros, da iluminação externa, limpeza de entulhos e caixas d’água, interdição da rampa de acesso ao piso superior, além das melhorias na segurança com o conserto do portão e a construção de um bicicletário. Trata-se de ações paliativas, mas que são emergenciais e que devem melhorar a condição de habitabilidade do local”, disse Marlon Amorim, reforçando que a reforma propriamente dita ainda não será realizada: “A reforma inteira do prédio, como pedido pela Defensoria e determinado pela Justiça, ainda está em fase de estudo, segundo afirmou a Representante do Estado na reunião”.

Representante do Movimento da Casa do Estudante (MCE) tocantinense, Danilo Garcia ressaltou a importância da DPE-TO nesta conquista. “A gente tem que andar sempre junto com a Defensoria, até porque ela é uma grande força que a gente teve ao nosso lado para conseguir estas reformas e que vai ter, também, para cobrar a execução de tudo o que tem sido prometido pelo Estado”, disse o acadêmico.

Demais unidades
Enquanto o Estado se compromete a iniciar as atividades de melhorias da Casa do Estudante de Palmas, O Executivo apresentou, por meio da Seduc, uma proposta de mapear as demandas das unidades de Araguaína, Guaraí e Porto Nacional, incluindo os valores das futuras reformas no Plano Plurianual de 2019 do Governo. Novamente, de acordo com Marlon Amorim, a DPE-TO vai acompanhar todo este processo.

“Em relação às demais unidades, o Estado se comprometeu em incluir rubricas específicas, tanto na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] quanto na LOA [Lei Orçamentária Anual], para serem implementadas no ano que vem. E à Defensoria cabe não só acompanhar a execução de tudo prometido para a unidade de Palmas quanto fiscalizar as ações e pressionar o Estado para que estas rubricas sejam, efetivamente, incluídas nas leis orçamentárias do ano que vem, possibilitando, assim, a realização das reformas necessárias nas Casas dos outros três municípios”, destacou o Defensor Público.

Revogação do decreto
Outra pauta discutida durante a reunião focou no pedido de revogação do decreto estadual nº 2.938, de 2 de fevereiro de 2007, que abrange a criação das Casas dos Estudantes e que, no texto original, agrega responsabilidade de manutenção destas casas àqueles que nelas residem.

Neste contexto, segundo explica o defensor público Marlon Amorim, nos próximos 20 dias a Seduc se comprometeu em apresentar uma minuta que possibilitará a revogação do decreto original e a criação de um novo por meio de decisões coletivas a serem definidas por todas as partes envolvidas. “A partir daí, será feita uma última reunião para a gente fechar os termos do decreto e encaminhá-lo para o governador. Isto pode ser feito de forma bem rápida porque é um procedimento simples, mas de extrema importância para propiciar o desencadeio de outras situações decorrentes da própria regulamentação das Casas dos Estudantes. A partir deste novo decreto, todas as relações jurídicas vão ser estabelecidas, o que vai gerar segurança jurídica para os moradores das unidades”, explicou Marlon Amorim.

Além do Defensor Público, participaram da reunião: a superintendente de Juventude da Seduc, Luciana Gomes de Souza; o gerente de mobilização e articulação estudantil da Seduc, Amilton Neto; o responsável pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proest) da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Kherlley Barbosa; e representantes da Secretaria Nacional de Casas de Estudantes (Sence) e do MCE.

Histórico
Em fevereiro do ano passado, a DPE-TO moveu uma ação judicial, já deferida pela Justiça, contra o governo, o obrigando a reformar e manter a Casa do Estudante da Capital, assim como as demais unidades em Araguaína, Gurupi e Porto Nacional.

Vistorias recentes nas Casas do Estudante no Tocantins mostraram a péssima situação em que vivem os estudantes. No caso da de Palmas, a inauguração foi em 2008 e, desde então, o local não passou por nenhum reparo de infraestrutura ou reforma.

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