Artigos

Alienação parental?


Publicado em 10/10/2018 09:57

 

Por Elisa Maria*Segundo o artigo 2º da Lei nº 12.318/10, a alienação parental é a “interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”.Várias literaturas afirmam que o ato ocorre “porque uma das partes não aceita o fim do relacionamento amoroso. Por conta da raiva, o ex-cônjuge ou a ex-companheira passa a querer se vingar do antigo parceiro e, para tanto, utiliza o filho tentando colocá-lo contra o genitor” (ORTEGA. Flávia Teixeira. A prática de alienação parental é crime?. Disponível em: https://draflaviaortega.jusbrasil.com.br/noticias/535070875/a-pratica-de-alienacao-parental-e-crime). Maria Berenice Dias leciona que o “fato... leia mais >>

 

Sobre a perda do poder familiar


Publicado em 01/10/2018 11:15

 

Lara Gomides*Mais uma novidade legislativa recente é a ampliação das consequências da violência doméstica no âmbito do direito de família. Com a entrada em vigor, no último dia 25, da Lei 13.715/18, ampliaram-se as possibilidades de perda do poder familiar em razão da prática de “crime doloso sujeito à pena de reclusão cometido contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar, contra filho, filha ou outro descendente ou contra tutelado ou curatelado” (art. 92, II, Código Penal - CP).Sabe-se que poder familiar é o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, no tocante à pessoa e aos bens dos filhos menores. Perder tal atributo é, sem sombra de dúvidas, a mais drástica das consequências, possibilitando inclusive a adoção deste menor por terceira pessoa.A condenação criminal pode gerar efeitos que ultrapassam a execução forçada na seara penal, como é o caso da obrigação d... leia mais >>

 

Doença mental e inclusão social


Publicado em 03/09/2018 16:16

 

Por Isabel Izzo* De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), de 2005 a 2015 verificou-se que 18% da população mundial apresentou depressão. Isso equivale a 300 milhões de pessoas ou 4,4% da população. Nesta mesma pesquisa, ainda se verificou que 800 mil pessoas tiraram suas vidas a cada ano. A cada quatro pessoas, uma estaria propensa a sofrer algum tipo de problema em sua saúde mental, segundo o Órgão. Considerando a missão institucional da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) de assegurar o acesso à justiça, integral e gratuito aos necessitados, promovendo cidadania, com atendimento humanizado e de qualidade, assistidos que apresentam transtornos mentais, juntamente com seus familiares, também vêm buscar os serviços que requerem atenção especial, para várias demandas, e cabe-nos realizar um bom acolhimento vislumbrando, acima de tudo, a inclusão social. Para i... leia mais >>

 

Suicídio: algoz e vítima no mesmo indivíduo


Contribuições possíveis da Defensoria Pública: ofertar Justiça é também ofertar vida

Publicado em 13/08/2018 09:59

 

Por Hugo Correia*O suicídio tem se apresentado como um fenômeno social agressivo e de ocorrência crescente em todo Brasil, dados oficiais estes confirmados nos índices do Datasus. A sociedade, em sua variada composição, familiares ou sociais, vem lidando de forma direta ou indireta com os agravos desta auto-agressão.Entendendo esta violência auto infligida como um fenômeno complexo e multifacetado, seu combate surge como fundamental campo de atuação e intervenção por parte das instituições de gestão estaduais, municipais, tanto da saúde, administrativas ou jurídicas, gerando assim uma demanda de implementação e consolidação de políticas públicas efetivas, específicas e atualizadas. Algumas dessas diretrizes são oriundas da Organização Mundial de Saúde, do Ministério da Saúde do Brasil e dos Conselhos de Classe (Psicologia e Medicina).  O Ministério da Saúde brasileiro publicou a Porta... leia mais >>

 

 

Por Elis Lorraynne*Nasci numa pequena cidade do Sul do Tocantins chamada Alvorada, localizada a 323 Km de Palmas. Sou fruto de um breve relacionamento que minha mãe teve à época. Meu pai não morava na cidade. Com um desentendimento entre eles, minha mãe sofreu muito na gravidez e acabou por omitir da família e também de mim, a identidade de meu pai. Cresci acreditando que meu pai era um homem que abandonou a minha mãe grávida e se mudou pra Goiânia (GO). Eu nunca o havia visto e, falar nele, era um tabu na minha família. Ao completar meus 17 anos, minha mãe me revelou, aos prantos, a verdade: meu pai morava a 180 km de distância de mim, no município de Gurupi. A única coisa que ela sabia era seu primeiro nome. Reuni as informações necessárias e alguns anos depois tomei coragem para conhecê-lo. Com a ajuda de amigos em Gurupi, me aproveitei do fato dele ser corretor de imóveis e o cont... leia mais >>

 

 

Por Isabel Cristina Izzo*Em seu livro “A vida humana: perdas e consequências”, o psicanalista Ivan Capelatto explica que mortes, separações não consentidas, mudanças e bullying são situações que geram perdas e que podem ocorrer na vida de qualquer pessoa, independente de idade, sexo, origem ou cultura. Quando algo é retirado de nossa vida, sem que haja o nosso desejo de que isso aconteça, sofremos a dor pela perda que precisa ser vivida, sofrida e elaborada por meio de uma dinâmica que denominamos “luto”. Permitir que o sujeito da perda possa sentir raiva pela perda, pelo modo como a perda se deu, medo de que outras perdas aconteçam e até culpa, é possibilitar que o sujeito elabore o luto. O impedimento ou a negação de enlutar-se pode culminar em aquisição e produção de emoções doentias, como depressões, distimias, e doenças autoimunes.Nos Núcleos de Mediação de Conflitos que envolvem... leia mais >>

 

Subfinanciamento de políticas públicas essenciais


Práticas nefastas na condução do orçamento público que fulminam a vida do cidadão

Publicado em 03/04/2018 09:26

 

Por Arthur Pádua*Há anos o Sistema Único de Saúde (SUS) vem sofrendo retaliações de toda ordem e quase sempre em grande monta. No âmbito federal a famigerada Emenda Constitucional (EC) 86 vem para tentar dilacerar o que já não anda bem e foi prontamente atacada pelo Ministério Público Federal (MPF) em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5595 e seus efeitos suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).No Tocantins, a gestão estadual propõe medidas de corte de recursos, seja oficialmente através de contingenciamentos contra a lei e a Constituição, seja através compras de serviços sem planejamento, fomentando a judicialização, ou ainda por fatos não oficiais decorrentes da corrupção, compras com sobrepreço, desorganização na gestão e falta de investimento.Sobre o primeiro ponto, vale a pena relembrar os famigerados e inconstitucionais decretos do Executivo (5612/17; 5644/... leia mais >>

 

Família, divórcio e parentalidade


Publicado em 26/03/2018 09:02

 

Por Dayelly Borges do Nascimento* e Elma Santos de Souza**A família é o sistema formado por um grupo de pessoas ligadas por vínculos de sangue ou de afeto que integram uma estrutura de solidariedade, realização e crescimento.Os diferentes tipos de famílias que podemos identificar na sociedade atual nos convidam a reconhecer que todas as formas de organização familiar são válidas e importantes para a manifestação do afeto e a concretização da felicidade das pessoas. Nesse contexto, o casamento se destaca como uma instituição social que está diretamente associada à constituição familiar, mas que, por outro lado, se tornou um lugar onde o difícil convívio da individualidade com a conjugalidade tem fomentado um elevado índice de desintegração familiar e de dificuldades para a manutenção da qualidade de vida dos sujeitos e exercício ajustado das funções parentais. De acordo com Feres-Carne... leia mais >>

 

Sem água não há vida


Publicado em 22/03/2018 15:12

 

Tatiane Dias Medeiros*“Terra, planeta água”, a emblemática canção de Guilherme Arantes, tem muito a ver com o dia 22 de março - Dia Mundial da Água, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992, com a publicação da Declaração Universal dos Direitos da Água.  O direito à água é pressuposto à garantia de outros direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, a saúde e a própria vida. Com base nesse entendimento, a Assembleia Geral da ONU emitiu, em 2010, a Resolução 64/292[1], reconhecendo o direito ao acesso à água potável e ao saneamento como direito humano essencial ao pleno gozo da vida. Atualmente, no Brasil, encontra-se em tramitação a PEC 4/2018[2], que pretende incluir no artigo 5º da Constituição Federal, a garantia do acesso à água potável em quantidade adequada para possibilitar meios de vida, bem estar e desenvolvimento socioeconômico. A Lei que estabele... leia mais >>

 

Com quem ficam os filhos de mães presas?


Publicado em 20/03/2018 08:54

 

Por Lara Gomides*Em 20/2/2018, a 2ª Turma do STF julgou o Habeas Corpus (HC) coletivo 143.641-SP determinando que em 60 dias haja a substituição da prisão preventiva pela domiciliar para todas as presas (inclusive adolescentes) gestantes ou mães de menores de até 12 anos, com exceção daquelas que tenham cometido crime com violência ou grave ameaça, contra os próprios filhos ou em casos excepcionalíssimos, mediante decisão fundamentada. O estranho é precisar que o STF determine algo que já vem, há tempos, expresso tanto na Lei da Primeira Infância (13.257) quanto no Código de Processo Penal (art. 318, IV e V), que trata justamente das medidas cautelares que devem ser observadas pelos magistrados, partindo-se do pressuposto que o encarceramento é via de exceção.Em que pese a previsão legal, a cultura de se prender persiste o que nos eleva ao 3º lugar no ranking de maior popu... leia mais >>

 

Esperançando o feminino


Publicado em 07/03/2018 16:14

 

“O que quer uma mulher? Tarefa que deixo para os poetas até que a ciência possa dar-lhes informações mais profundas e mais coerentes”. (Sigmund Freud).Por Isabel Cristina Izzo*A criação da Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha é tida como resultado recente das lutas históricas de vários movimentos liderados pelas mulheres no Brasil em que se vislumbra à mulher a possibilidade de livrar-se das agressões sofridas por seus vários agressores. Infelizmente, a lei por si só não consegue, por questões óbvias, evitar as agressões e nem curar as dores e as marcas resultantes da violência. Os contextos da mulher agredida e de seu agressor precisam ser compreendidos a fim de que se criem e se desenvolvam ações transformativas que levem às mudanças comportamentais e ao crescimento emocional. Segundo a literatura, há uma série de fatores socioculturais e psicológicos que devem ser mapeados, nas ... leia mais >>

 

 

A Defensoria Pública, dada sua proximidade com as bases da sociedade e sua pretensão à universalidade, evidencia o verdadeiro sentido do Direito. O verdadeiro sentido da advocacia em um processo de levar a voz (ad vocare), ou seja, ser a voz da dignidade.Segundo MIRANDA JR. (1998), o ideal de Justiça significa que a Justiça deve permanecer como objetivo ético, a ser alcançado sempre pela nossa subjetividade incompleta. Para SHINE e RAMOS, (1994), muitas pessoas buscam a Justiça com a esperança de que o poder decisório do juiz também resolva seus problemas emocionais. Cria-se uma ideia mágica de que por meio de uma demanda jurídica, todos os problemas que acompanham o conflito serão também resolvidos. Mas, como não há mágica nem receitas para a solução de problemas, o que acaba ocorrendo, muitas vezes, é a intensificação e a perpetuação de conflitos. Unem-se ao Direito, outras ciências... leia mais >>

 

 

A saúde mental pode ser definida, resumidamente, como o bem estar psíquico e social. Afastar-se das relações funcionais com o mundo, a nível social, familiar, ou laboral, pode ser um indício de doença mental. Os transtornos mentais podem ter origens diversas, e os principais relacionam-se ao transtorno neurótico e ao psicótico.  No primeiro não há qualquer ruptura radical com a realidade, nem um afastamento importante do convívio social. Já o transtorno psicótico, traz perdas significativas, como alterações afetiva e relacional, podendo incluir delírios e alucinações. Os transtornos mentais podem resultar de vários fatores, como os genéticos, as alterações cerebrais, o estresse, etc. Não tendo uma causa específica, podem ser de ordem biológica, psicológica ou sócio cultural, são tratáveis e podem apresentar resultados importantes quando recebem, concomitantemente, procedimentos  psiqu... leia mais >>

 

O poder (inter)pessoal


Publicado em 19/12/2017 15:53

 

Vivemos dias em que qualidades inerentes à essência humana, ao cuidado e solidariedade com o outro, vem sendo constantemente jogadas ao esquecimento, valorizando-se cada vez mais a objetificação ou coisificação das pessoas e, consequentemente, das relações. O sentido de “ser no mundo” buscado pela sociedade contemporânea vem mantendo laços distantes com a valorização do plano pessoal e subjetivo da humanidade e isso tem influenciado de maneira direta as relações intersubjetivas com manifestações negativas em diferentes proporções no ambiente familiar, profissional e social.Sartre (1973) em suas obras, já afirmava que toda subjetividade é também intersubjetividade e somente nesse encontro, o homem é capaz de se afirmar e de afirmar também o que os outros são. Você já parou para se perguntar como vem utilizando a sua capacidade de influenciar o desenvolvimento das pessoas e ... leia mais >>

 

Por trás dos conflitos e dos delitos


Publicado em 20/11/2017 16:39

 

Baixa tolerância às frustrações, tendência a culpar e nunca se responsabilizar, racionalizações ou explicações convincentes para explicar um comportamento inadequado, desrespeito, violação, desprezo por regras e normas sociais, comportamento invasivo aos direitos alheios, podem ser observados em pessoas que muitas vezes se envolvem em situações de conflitos em seu dia a dia.Esses indivíduos, que muitas vezes são vistos como pessoas com baixo nível de compreensão para lidar com seus problemas ou indivíduos que apresentam dificuldades para se relacionarem, podem apresentar um dos transtornos de personalidade denominado transtorno de personalidade antissocial.Segundo Widiger e Corbit, 1995, indivíduos que apresentam transtorno da personalidade antissocial tendem a serem irresponsáveis, impulsivos e com um longo histórico de violação dos direitos das demais pessoas. Robert Hare descreve i... leia mais >>