Artigos

Subfinanciamento de políticas públicas essenciais


Práticas nefastas na condução do orçamento público que fulminam a vida do cidadão

Publicado em 03/04/2018 09:26

 

Por Arthur Pádua*Há anos o Sistema Único de Saúde (SUS) vem sofrendo retaliações de toda ordem e quase sempre em grande monta. No âmbito federal a famigerada Emenda Constitucional (EC) 86 vem para tentar dilacerar o que já não anda bem e foi prontamente atacada pelo Ministério Público Federal (MPF) em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5595 e seus efeitos suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).No Tocantins, a gestão estadual propõe medidas de corte de recursos, seja oficialmente através de contingenciamentos contra a lei e a Constituição, seja através compras de serviços sem planejamento, fomentando a judicialização, ou ainda por fatos não oficiais decorrentes da corrupção, compras com sobrepreço, desorganização na gestão e falta de investimento.Sobre o primeiro ponto, vale a pena relembrar os famigerados e inconstitucionais decretos do Executivo (5612/17; 5644/... leia mais >>

 

Família, divórcio e parentalidade


Publicado em 26/03/2018 09:02

 

Por Dayelly Borges do Nascimento* e Elma Santos de Souza**A família é o sistema formado por um grupo de pessoas ligadas por vínculos de sangue ou de afeto que integram uma estrutura de solidariedade, realização e crescimento.Os diferentes tipos de famílias que podemos identificar na sociedade atual nos convidam a reconhecer que todas as formas de organização familiar são válidas e importantes para a manifestação do afeto e a concretização da felicidade das pessoas. Nesse contexto, o casamento se destaca como uma instituição social que está diretamente associada à constituição familiar, mas que, por outro lado, se tornou um lugar onde o difícil convívio da individualidade com a conjugalidade tem fomentado um elevado índice de desintegração familiar e de dificuldades para a manutenção da qualidade de vida dos sujeitos e exercício ajustado das funções parentais. De acordo com Feres-Carne... leia mais >>

 

Sem água não há vida


Publicado em 22/03/2018 15:12

 

Tatiane Dias Medeiros*“Terra, planeta água”, a emblemática canção de Guilherme Arantes, tem muito a ver com o dia 22 de março - Dia Mundial da Água, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992, com a publicação da Declaração Universal dos Direitos da Água.  O direito à água é pressuposto à garantia de outros direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, a saúde e a própria vida. Com base nesse entendimento, a Assembleia Geral da ONU emitiu, em 2010, a Resolução 64/292[1], reconhecendo o direito ao acesso à água potável e ao saneamento como direito humano essencial ao pleno gozo da vida. Atualmente, no Brasil, encontra-se em tramitação a PEC 4/2018[2], que pretende incluir no artigo 5º da Constituição Federal, a garantia do acesso à água potável em quantidade adequada para possibilitar meios de vida, bem estar e desenvolvimento socioeconômico. A Lei que estabele... leia mais >>

 

Com quem ficam os filhos de mães presas?


Publicado em 20/03/2018 08:54

 

Por Lara Gomides*Em 20/2/2018, a 2ª Turma do STF julgou o Habeas Corpus (HC) coletivo 143.641-SP determinando que em 60 dias haja a substituição da prisão preventiva pela domiciliar para todas as presas (inclusive adolescentes) gestantes ou mães de menores de até 12 anos, com exceção daquelas que tenham cometido crime com violência ou grave ameaça, contra os próprios filhos ou em casos excepcionalíssimos, mediante decisão fundamentada. O estranho é precisar que o STF determine algo que já vem, há tempos, expresso tanto na Lei da Primeira Infância (13.257) quanto no Código de Processo Penal (art. 318, IV e V), que trata justamente das medidas cautelares que devem ser observadas pelos magistrados, partindo-se do pressuposto que o encarceramento é via de exceção.Em que pese a previsão legal, a cultura de se prender persiste o que nos eleva ao 3º lugar no ranking de maior popu... leia mais >>

 

Esperançando o feminino


Publicado em 07/03/2018 16:14

 

“O que quer uma mulher? Tarefa que deixo para os poetas até que a ciência possa dar-lhes informações mais profundas e mais coerentes”. (Sigmund Freud).Por Isabel Cristina Izzo*A criação da Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha é tida como resultado recente das lutas históricas de vários movimentos liderados pelas mulheres no Brasil em que se vislumbra à mulher a possibilidade de livrar-se das agressões sofridas por seus vários agressores. Infelizmente, a lei por si só não consegue, por questões óbvias, evitar as agressões e nem curar as dores e as marcas resultantes da violência. Os contextos da mulher agredida e de seu agressor precisam ser compreendidos a fim de que se criem e se desenvolvam ações transformativas que levem às mudanças comportamentais e ao crescimento emocional. Segundo a literatura, há uma série de fatores socioculturais e psicológicos que devem ser mapeados, nas ... leia mais >>

 

 

A Defensoria Pública, dada sua proximidade com as bases da sociedade e sua pretensão à universalidade, evidencia o verdadeiro sentido do Direito. O verdadeiro sentido da advocacia em um processo de levar a voz (ad vocare), ou seja, ser a voz da dignidade.Segundo MIRANDA JR. (1998), o ideal de Justiça significa que a Justiça deve permanecer como objetivo ético, a ser alcançado sempre pela nossa subjetividade incompleta. Para SHINE e RAMOS, (1994), muitas pessoas buscam a Justiça com a esperança de que o poder decisório do juiz também resolva seus problemas emocionais. Cria-se uma ideia mágica de que por meio de uma demanda jurídica, todos os problemas que acompanham o conflito serão também resolvidos. Mas, como não há mágica nem receitas para a solução de problemas, o que acaba ocorrendo, muitas vezes, é a intensificação e a perpetuação de conflitos. Unem-se ao Direito, outras ciências... leia mais >>

 

 

A saúde mental pode ser definida, resumidamente, como o bem estar psíquico e social. Afastar-se das relações funcionais com o mundo, a nível social, familiar, ou laboral, pode ser um indício de doença mental. Os transtornos mentais podem ter origens diversas, e os principais relacionam-se ao transtorno neurótico e ao psicótico.  No primeiro não há qualquer ruptura radical com a realidade, nem um afastamento importante do convívio social. Já o transtorno psicótico, traz perdas significativas, como alterações afetiva e relacional, podendo incluir delírios e alucinações. Os transtornos mentais podem resultar de vários fatores, como os genéticos, as alterações cerebrais, o estresse, etc. Não tendo uma causa específica, podem ser de ordem biológica, psicológica ou sócio cultural, são tratáveis e podem apresentar resultados importantes quando recebem, concomitantemente, procedimentos  psiqu... leia mais >>

 

O poder (inter)pessoal


Publicado em 19/12/2017 15:53

 

Vivemos dias em que qualidades inerentes à essência humana, ao cuidado e solidariedade com o outro, vem sendo constantemente jogadas ao esquecimento, valorizando-se cada vez mais a objetificação ou coisificação das pessoas e, consequentemente, das relações. O sentido de “ser no mundo” buscado pela sociedade contemporânea vem mantendo laços distantes com a valorização do plano pessoal e subjetivo da humanidade e isso tem influenciado de maneira direta as relações intersubjetivas com manifestações negativas em diferentes proporções no ambiente familiar, profissional e social.Sartre (1973) em suas obras, já afirmava que toda subjetividade é também intersubjetividade e somente nesse encontro, o homem é capaz de se afirmar e de afirmar também o que os outros são. Você já parou para se perguntar como vem utilizando a sua capacidade de influenciar o desenvolvimento das pessoas e ... leia mais >>

 

Por trás dos conflitos e dos delitos


Publicado em 20/11/2017 16:39

 

Baixa tolerância às frustrações, tendência a culpar e nunca se responsabilizar, racionalizações ou explicações convincentes para explicar um comportamento inadequado, desrespeito, violação, desprezo por regras e normas sociais, comportamento invasivo aos direitos alheios, podem ser observados em pessoas que muitas vezes se envolvem em situações de conflitos em seu dia a dia.Esses indivíduos, que muitas vezes são vistos como pessoas com baixo nível de compreensão para lidar com seus problemas ou indivíduos que apresentam dificuldades para se relacionarem, podem apresentar um dos transtornos de personalidade denominado transtorno de personalidade antissocial.Segundo Widiger e Corbit, 1995, indivíduos que apresentam transtorno da personalidade antissocial tendem a serem irresponsáveis, impulsivos e com um longo histórico de violação dos direitos das demais pessoas. Robert Hare descreve i... leia mais >>

 

O superendividamento do consumidor atual


Publicado em 20/10/2017 12:22

 

Vivendo em um mundo capitalista onde o cidadão de todas as idades recebe os mais diversos estímulos para contratar ainda que sem necessidade alguma, o consumidor precisa estar atento às armadilhas que são postas em seu caminho. Se já era difícil manter as contas mensais em dia, com a crise econômica que assola o País a tarefa tornou-se ainda mais árdua. De todo este quadro de inadimplência, destaca-se uma parcela de consumidores que se encontra endividada acima do razoável. Trata-se do fenômeno do Superendividamento, referindo-se à impossibilidade do devedor, pessoa física, leigo e de boa fé, de pagar suas dívidas de consumo em razão do surgimento de fatos inesperados.Aqui não se fala do normal e até corriqueiro endividamento onde um mês ou outro se atrasa o pagamento de uma ou outra conta, mas uma situação extremada onde é quase impossível o pagamento e até a subsistência do consumid... leia mais >>

 

 

E a vidaE a vida o que é?Diga lá, meu irmãoEla é a batida de um coraçãoEla é uma doce ilusãoHê! Hô!E a vidaEla é maravilha ou é sofrimento?Ela é alegria ou lamento?O que é? O que é?Meu irmãoHá quem faleQue a vida da genteÉ um nada no mundoÉ uma gota, é um tempoQue nem dá um segundo...Nesta canção, o poeta Gonzaguinha questiona o que é a vida, qual o sentido de estarmos vivos, por que vivemos. Podemos então aproveitar a canção para refletirmos um pouco sobre o que a vida representa para cada um de nós e o que tem levado um grande número de pessoas a desistir dela.Temos observado que tem crescido o número de pessoas, principalmente crianças e adolescentes que não têm encontrado motivos, sequer um, para continuarem vivos, e por mais que nos debrucemos para tentar evitar que cresça o número de descontentes com a vida, infelizmente não é o que tem ocorrido pelo mundo afora.  Nós, ... leia mais >>

 

 

No último dia 15, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara do Distrito Federal, concedeu uma liminar que, na prática, torna legalmente possível que psicólogos ofereçam pseudoterapias de reversão sexual, popularmente chamadas de cura gay. É importante lembrar que há 27 anos, desde 1990, a homossexualidade deixou de ser considerada uma doença pela Organização Mundial da Saúde – OMS. Tem mais, a Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia e o Conselho Federal de Medicina também entendem que a homossexualidade não é uma doença. Além disso, tantos outros mecanismos legais impedem no Brasil que grupos, profissionais e pessoas preguem soluções milagrosas ou terapêuticas para “extinguir a homossexualidade”.O termo "opção sexual" foi substituído por "orientação sexual" pelo simples fato de que o gênero pelo qual uma pessoa se sente atraída, seja de forma emocional, sexual ou afet... leia mais >>

 

Atenção aos passos para a adoção


Publicado em 25/05/2017 15:30

 

Donald Winnicott (1983), denomina “ambiente suficientemente bom” aquele onde os cuidadores têm a capacidade de proporcionar segurança e continência frente às possíveis crises que a família irá enfrentar, permitindo que elas aconteçam, sem perder a capacidade de continuar estável. O “holding”, que enfatiza o cuidado com o bebê, assunto ao qual me volto sempre que posso, uma vez que é ele quem dá sustentação e fornece elementos imprescindíveis na vida afetiva do ser humano é novamente aqui colocado como necessidade absoluta em momentos tão delicados quanto a aproximação e a convivência de uma criança adotada com sua nova família.Quando se adota uma criança, é preciso estar pronto a doar-se a ela, como requer qualquer situação de paternidade. No caso específico da adoção, “a criança adotada também precisa adotar os pais”. Muitas crianças esperam que ao serem retiradas de uma In... leia mais >>

 

A negação das conquistas


Publicado em 22/05/2017 14:00

 

Dominar, apossar-se, apoderar-se, ocupar, capturar, tomar, assenhorar-se, vencer, derrotar são alguns sinônimos da palavra “conquistar”. Mas “conquista” vista não apenas como uma simples palavra, mas como uma “ação” pode significar “transformação” e “libertação”.  Muitas têm sido nossas conquistas: as políticas, as sociais, como as de gênero, de raças e outras tantas que se fizeram e ainda se fazem necessárias. Mas, será que todos os que buscam e se dedicam a obtê-la, de fato as obtêm?Todos estão sendo ouvidos ou muitos sequer estão sendo notados? Todos estão sendo libertos de suas dores ou muitos ainda agonizam? Todos têm sido sujeitos ou muitos ainda são assujeitados? Frente a dolorosas tentativas de falas ou murmúrios, singulares ou plurais, encontram-se os discursos, a burocracia, a ignorância, a prepotência, a resistência, o preconceito, a dúvida e a negação da dor do ... leia mais >>

 

 

A Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental, acaba de sofrer alterações dadas pela Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, em seu art. 4º, parágrafo II, onde classifica “o ato de alienação parental, assim entendido como a formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou por quem os tenha sob sua autoridade, guarda ou vigilância, que leve ao repúdio de genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculo com este”. Sendo tipificado portanto como crime de violência psicológica.Com isto, passamos a ter esta importante contribuição legal como forma de proteção aos filhos que têm sofrido com a síndrome da alienação parental. Síndrome que vem causando desconstruções de laços afetivos entre filhos e pais separados, trazendo grandes prejuízos emocionais, causando confusõe... leia mais >>