Artigos

Por que o Pedagogo nas Demandas Judiciais?


Publicado em 08/04/2019 10:07

 

Por Girlane Cabral Fernandes*A relação genuína entre o sujeito adulto e a criança deve ter na palavra o seu maior aliado. (Barudy et al 2000) ao escrever sobre comunicação atribuiu à palavra um valor por demais precioso. Para esse autor, “em uma família sã e altruísta, cada integrante tem como função confirmar a cada um dos demais sua condição humana.” Para ele, a conversa é um dos rituais humanos que regulam os intercâmbios sociais. Se há negação ou falhas no falar há uma importante quebra no sistema que regula as emoções. O interesse pelo tema, motivo gerador do presente artigo, foi o desdobramento dos trabalhos junto à equipe multidisciplinar na Diretoria Regional de Palmas. A visão adultocêntrica das famílias tem sufocado a voz das crianças como indivíduo que é parte, e não raro a principal, das inúmeras demandas que nos são solicitadas a aproximar, estudar e analisar. ... leia mais >>

 

Ao povo o que é do povo!


Publicado em 28/02/2019 09:42

 

“E se a fala do poeta parece mais forte ou mais clara do que o gemido da criatura opressa, é porque desta, e só desta, recebeu o fôlego para gritar.”Por Isabel Cristina Izzo *Alfredo Bosi, em sua obra “O ser e o tempo da poesia” utiliza-se da faceta da poesia como força e resistência frente às imposições e injustiças; a poesia resiste ao tempo, nunca morre, assim como não morrem as opressões, explícitas ou veladas.A Declaração dos Direitos Humanos, em seu artigo 1º, diz que “Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação às outras com espírito de fraternidade”.Dentre os direitos do ser humano, estão os direitos sociais, que estão definidos no Artigo 6º da Constituição, são aqueles relacionados à educação, saúde, alimentação, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, assistência aos... leia mais >>

 

Grupos de Orientação sobre Família, Divórcio e Parentalidade


O que são, como funcionam e a que se destinam?

Publicado em 20/02/2019 09:19

 

Por Isabel Cristina Izzo*Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), um a cada três casamentos termina em separação. Em 2016, no Brasil, foram verificados que de 1,1 milhão de casamentos, 344.000 terminaram em separações.Na contemporaneidade tem havido muitas mudanças no contexto familiar, tornando-se um desafio para a Sociedade como um todo, e principalmente, aos sistemas que tentam compreender e, de certa forma, organizar os seios familiares, buscar orientações e promover reflexões que culminem em melhorias nos relacionamentos de casais com filhos, que apresentam conflitos quando em processos de separação.O Núcleo de Mediação e Conciliação (Numecon), em conjunto com a Equipe Multidisciplinarda Regional Gurupi, têm realizado abordagem e orientação a essas famílias. O objetivo principal é provocar nos pais reflexões para criação de responsabilidade e e... leia mais >>

 

 

Por Dayelly Borges do Nascimento*O psicólogo no contexto da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) busca construir indicadores da subjetividade humana para nortear a ação dos defensores públicos com o objetivo de promover um maior entendimento sobre o comportamento humano e aspectos inerentes aos conflitos, relações humanas e personalidade dos sujeitos demandantes. Em casos de suspensão ou destituição do poder familiar a atuação da psicologia jurídica deve avaliar a competência parental, dentre outros aspectos, observando também as relações causais de condutas que poderiam causar incompetência parental, buscando a compreensão de seus significados, já que as deficiências no desenvolvimento das habilidades parentais dos pais podem ser decorrentes de vários fatores alheios às características apenas individuais (ROVINSKI, 2004, p. 139). Nessa perspectiva, é comum observar-se n... leia mais >>

 

 

Por Isabel Izzo*Embora exista escassez de bibliografia acerca da utilização da visita domiciliar no âmbito da intervenção para os profissionais em geral, a prática vem sendo utilizada cada vez mais, sendo necessário pensá-la e construí-la eminentemente de senso ético e crítico.Para o Ministério da Saúde, cada pessoa é um todo indivisível e integrante de uma comunidade, além disso, assinala que as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde também formam um todo inseparável, não sendo passíveis de compartimentalização. Por isso, no Brasil, esta atividade é bastante utilizada pelos profissionais da atenção primária, dentro do Sistema único de Saúde (SUS). A utilização de visita domiciliar, por quaisquer áreas de atuação, deve ter um questionamento constante a fim de não reafirmar as relações de poder ou simplesmente realizar coleta de dados; mas sim a de aproximar-se d... leia mais >>

 

Alienação parental?


Publicado em 10/10/2018 09:57

 

Por Elisa Maria*Segundo o artigo 2º da Lei nº 12.318/10, a alienação parental é a “interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”.Várias literaturas afirmam que o ato ocorre “porque uma das partes não aceita o fim do relacionamento amoroso. Por conta da raiva, o ex-cônjuge ou a ex-companheira passa a querer se vingar do antigo parceiro e, para tanto, utiliza o filho tentando colocá-lo contra o genitor” (ORTEGA. Flávia Teixeira. A prática de alienação parental é crime?. Disponível em: https://draflaviaortega.jusbrasil.com.br/noticias/535070875/a-pratica-de-alienacao-parental-e-crime). Maria Berenice Dias leciona que o “fato... leia mais >>

 

Sobre a perda do poder familiar


Publicado em 01/10/2018 11:15

 

Lara Gomides*Mais uma novidade legislativa recente é a ampliação das consequências da violência doméstica no âmbito do direito de família. Com a entrada em vigor, no último dia 25, da Lei 13.715/18, ampliaram-se as possibilidades de perda do poder familiar em razão da prática de “crime doloso sujeito à pena de reclusão cometido contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar, contra filho, filha ou outro descendente ou contra tutelado ou curatelado” (art. 92, II, Código Penal - CP).Sabe-se que poder familiar é o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, no tocante à pessoa e aos bens dos filhos menores. Perder tal atributo é, sem sombra de dúvidas, a mais drástica das consequências, possibilitando inclusive a adoção deste menor por terceira pessoa.A condenação criminal pode gerar efeitos que ultrapassam a execução forçada na seara penal, como é o caso da obrigação d... leia mais >>

 

Doença mental e inclusão social


Publicado em 03/09/2018 16:16

 

Por Isabel Izzo* De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), de 2005 a 2015 verificou-se que 18% da população mundial apresentou depressão. Isso equivale a 300 milhões de pessoas ou 4,4% da população. Nesta mesma pesquisa, ainda se verificou que 800 mil pessoas tiraram suas vidas a cada ano. A cada quatro pessoas, uma estaria propensa a sofrer algum tipo de problema em sua saúde mental, segundo o Órgão. Considerando a missão institucional da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) de assegurar o acesso à justiça, integral e gratuito aos necessitados, promovendo cidadania, com atendimento humanizado e de qualidade, assistidos que apresentam transtornos mentais, juntamente com seus familiares, também vêm buscar os serviços que requerem atenção especial, para várias demandas, e cabe-nos realizar um bom acolhimento vislumbrando, acima de tudo, a inclusão social. Para i... leia mais >>

 

Suicídio: algoz e vítima no mesmo indivíduo


Contribuições possíveis da Defensoria Pública: ofertar Justiça é também ofertar vida

Publicado em 13/08/2018 09:59

 

Por Hugo Correia*O suicídio tem se apresentado como um fenômeno social agressivo e de ocorrência crescente em todo Brasil, dados oficiais estes confirmados nos índices do Datasus. A sociedade, em sua variada composição, familiares ou sociais, vem lidando de forma direta ou indireta com os agravos desta auto-agressão.Entendendo esta violência auto infligida como um fenômeno complexo e multifacetado, seu combate surge como fundamental campo de atuação e intervenção por parte das instituições de gestão estaduais, municipais, tanto da saúde, administrativas ou jurídicas, gerando assim uma demanda de implementação e consolidação de políticas públicas efetivas, específicas e atualizadas. Algumas dessas diretrizes são oriundas da Organização Mundial de Saúde, do Ministério da Saúde do Brasil e dos Conselhos de Classe (Psicologia e Medicina).  O Ministério da Saúde brasileiro publicou a Porta... leia mais >>

 

 

Por Elis Lorraynne*Nasci numa pequena cidade do Sul do Tocantins chamada Alvorada, localizada a 323 Km de Palmas. Sou fruto de um breve relacionamento que minha mãe teve à época. Meu pai não morava na cidade. Com um desentendimento entre eles, minha mãe sofreu muito na gravidez e acabou por omitir da família e também de mim, a identidade de meu pai. Cresci acreditando que meu pai era um homem que abandonou a minha mãe grávida e se mudou pra Goiânia (GO). Eu nunca o havia visto e, falar nele, era um tabu na minha família. Ao completar meus 17 anos, minha mãe me revelou, aos prantos, a verdade: meu pai morava a 180 km de distância de mim, no município de Gurupi. A única coisa que ela sabia era seu primeiro nome. Reuni as informações necessárias e alguns anos depois tomei coragem para conhecê-lo. Com a ajuda de amigos em Gurupi, me aproveitei do fato dele ser corretor de imóveis e o cont... leia mais >>

 

 

Por Isabel Cristina Izzo*Em seu livro “A vida humana: perdas e consequências”, o psicanalista Ivan Capelatto explica que mortes, separações não consentidas, mudanças e bullying são situações que geram perdas e que podem ocorrer na vida de qualquer pessoa, independente de idade, sexo, origem ou cultura. Quando algo é retirado de nossa vida, sem que haja o nosso desejo de que isso aconteça, sofremos a dor pela perda que precisa ser vivida, sofrida e elaborada por meio de uma dinâmica que denominamos “luto”. Permitir que o sujeito da perda possa sentir raiva pela perda, pelo modo como a perda se deu, medo de que outras perdas aconteçam e até culpa, é possibilitar que o sujeito elabore o luto. O impedimento ou a negação de enlutar-se pode culminar em aquisição e produção de emoções doentias, como depressões, distimias, e doenças autoimunes.Nos Núcleos de Mediação de Conflitos que envolvem... leia mais >>

 

Subfinanciamento de políticas públicas essenciais


Práticas nefastas na condução do orçamento público que fulminam a vida do cidadão

Publicado em 03/04/2018 09:26

 

Por Arthur Pádua*Há anos o Sistema Único de Saúde (SUS) vem sofrendo retaliações de toda ordem e quase sempre em grande monta. No âmbito federal a famigerada Emenda Constitucional (EC) 86 vem para tentar dilacerar o que já não anda bem e foi prontamente atacada pelo Ministério Público Federal (MPF) em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5595 e seus efeitos suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).No Tocantins, a gestão estadual propõe medidas de corte de recursos, seja oficialmente através de contingenciamentos contra a lei e a Constituição, seja através compras de serviços sem planejamento, fomentando a judicialização, ou ainda por fatos não oficiais decorrentes da corrupção, compras com sobrepreço, desorganização na gestão e falta de investimento.Sobre o primeiro ponto, vale a pena relembrar os famigerados e inconstitucionais decretos do Executivo (5612/17; 5644/... leia mais >>

 

Família, divórcio e parentalidade


Publicado em 26/03/2018 09:02

 

Por Dayelly Borges do Nascimento* e Elma Santos de Souza**A família é o sistema formado por um grupo de pessoas ligadas por vínculos de sangue ou de afeto que integram uma estrutura de solidariedade, realização e crescimento.Os diferentes tipos de famílias que podemos identificar na sociedade atual nos convidam a reconhecer que todas as formas de organização familiar são válidas e importantes para a manifestação do afeto e a concretização da felicidade das pessoas. Nesse contexto, o casamento se destaca como uma instituição social que está diretamente associada à constituição familiar, mas que, por outro lado, se tornou um lugar onde o difícil convívio da individualidade com a conjugalidade tem fomentado um elevado índice de desintegração familiar e de dificuldades para a manutenção da qualidade de vida dos sujeitos e exercício ajustado das funções parentais. De acordo com Feres-Carne... leia mais >>

 

Sem água não há vida


Publicado em 22/03/2018 15:12

 

Tatiane Dias Medeiros*“Terra, planeta água”, a emblemática canção de Guilherme Arantes, tem muito a ver com o dia 22 de março - Dia Mundial da Água, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992, com a publicação da Declaração Universal dos Direitos da Água.  O direito à água é pressuposto à garantia de outros direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, a saúde e a própria vida. Com base nesse entendimento, a Assembleia Geral da ONU emitiu, em 2010, a Resolução 64/292[1], reconhecendo o direito ao acesso à água potável e ao saneamento como direito humano essencial ao pleno gozo da vida. Atualmente, no Brasil, encontra-se em tramitação a PEC 4/2018[2], que pretende incluir no artigo 5º da Constituição Federal, a garantia do acesso à água potável em quantidade adequada para possibilitar meios de vida, bem estar e desenvolvimento socioeconômico. A Lei que estabele... leia mais >>

 

Com quem ficam os filhos de mães presas?


Publicado em 20/03/2018 08:54

 

Por Lara Gomides*Em 20/2/2018, a 2ª Turma do STF julgou o Habeas Corpus (HC) coletivo 143.641-SP determinando que em 60 dias haja a substituição da prisão preventiva pela domiciliar para todas as presas (inclusive adolescentes) gestantes ou mães de menores de até 12 anos, com exceção daquelas que tenham cometido crime com violência ou grave ameaça, contra os próprios filhos ou em casos excepcionalíssimos, mediante decisão fundamentada. O estranho é precisar que o STF determine algo que já vem, há tempos, expresso tanto na Lei da Primeira Infância (13.257) quanto no Código de Processo Penal (art. 318, IV e V), que trata justamente das medidas cautelares que devem ser observadas pelos magistrados, partindo-se do pressuposto que o encarceramento é via de exceção.Em que pese a previsão legal, a cultura de se prender persiste o que nos eleva ao 3º lugar no ranking de maior popu... leia mais >>