Publicado em 12/08/2015 11:32
O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins anunciou o início das audiências de custódia no Poder Judiciário local no dia 10 de agosto de 2015. Essa audiência visa apresentar o preso em flagrante no prazo máximo de 24 horas ao juiz competente para que ele e os demais integrantes do sistema de ju...Leia Mais>>
Publicado em 19/06/2015 16:58
O ebook, edição 2014, do IDP – Instituto Brasiliense de Direito Publico traz artigo da defensora pública Téssia Gomes Carneiro. A edição foi organizada tratando do tema “Segurança Pública”. A Defensora Pública, mestre em Efetividade da Jurisdição e Direitos Humanos pela UFT/Esmat, juntamente com ...Leia Mais>>
Publicado em 17/06/2015 09:03
Acompanhando os últimos acontecimentos e notícias veiculadas é possível ver um conjunto de ataques deliberados à Defensoria Pública e à atuação dos Defensores Públicos. Primeiro são os ataques à atividade dos membros na tentativa de desqualificar o trabalho de quem não tem outro interesse senão ...Leia Mais>>
Publicado em 19/05/2015 15:09
Nesse dia 19 de maio, comemoramos o Dia da Defensoria Pública e Dia do Defensor Público. Desnecessário falar da missão constitucional da Defensoria Pública e de sua importância como ferramenta de redução das desigualdades sociais e consolidação do acesso à justiça. Não que isso não seja importa...Leia Mais>>
Publicado em 12/05/2015 09:50
Registrar o nascimento dos filhos, direito antes resguardado apenas ao homem, estende-se a partir de agora à mulher, diga-se a mulher casada, conforme a Lei nº 13.112, que entrou em vigor na data de sua publicação, em 31/03/2015, permitindo o direito de declarar o nascimento do filho em condição ...Leia Mais>>
Publicado em 04/05/2015 17:10
Depois de ser conhecido com o país dos técnicos de futebol, no qual cada um tem seu esquema tático da seleção e seus jogadores escalados, o Brasil nos atuais dias tem se tornado o país de “especialistas” em segurança pública. São tantos penalistas especializados em resolver o problema da crimina...Leia Mais>>
Publicado em 16/04/2015 12:18
A aprovação da PEC 171/93 pela CCJ da Câmara dos Deputados faz um convite à reflexão, um olhar mais demorado, despido de preconceitos diante da complexidade do tema. Ora, a discussão sobre a redução da maioridade penal é um assunto polêmico e por vezes ganha força na mídia e acaloradas discussõe...Leia Mais>>
Publicado em 10/04/2015 08:41
Primeiramente, antes de adentrar ao tema, é importante realizar algumas digressões. A Constituição Federal de 1988 (CF) não é uma simples folha de papel (sentido sociológico de Ferdinand Lassale) ou conjunto de normas que limita o poder político e delimita competências (sentido político de Carl S...Leia Mais>>
Publicado em 19/01/2015 13:02
É notório o estreitamento afetivo entre pais e filhos na medida em que o tempo de convívio é ampliado. Neste norte, com a recente publicação da Lei nº 13.058, em 22 de dezembro de 2014, a guarda compartilhada tornou-se regra quando há disputa pela guarda de filhos, contanto que ambos os genitores...Leia Mais>>
Publicado em 10/12/2014 17:31
A história recente do Brasil no que tange a direitos humanos ainda é uma pitoresca mistura de conceitos. De um lado as idéias vanguardistas que embasaram a Declaração Universal de Direitos do Homem de 1948 e a Constituição de 1988, materializando os anseios de justiça social, liberdade, democraci...Leia Mais>>
Publicado em 11/09/2014 16:40
Em 11 de setembro de 1990 foi promulgado o Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei nº 8.078/90), instituindo-se assim o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC, que congrega Procons, Defensoria Pública, Ministério Público e entidades civis de defesa do consumidor, que atuam de forma ...Leia Mais>>
Publicado em 27/08/2014 18:04
Ao fazermos um retrospecto sobre a evolução da Administração Pública no Brasil, percebemos que tivemos três modelos distintos: Administração Patrimonialista, Administração Burocrática e Administração Gerencial. Podemos, de maneira sintética, elencar as principais características de cada modelo: ...Leia Mais>>
Publicado em 28/04/2014 10:19
Considerando que cerca de oito valiosas horas do nosso valioso tempo são gastas com ele: “o trabalho”, parece importante que pensemos em como o realizamos, ou seja, de que forma trabalhamos, onde trabalhamos, com quem trabalhamos, e se estamos satisfeitos com tudo isso. Passamos frequentemente ...Leia Mais>>
Publicado em 07/03/2014 11:02
As divergências sobre anencefalia alimentou muitos debates. Na análise jurídica o assunto se torna bastante polêmico por ser tema de diversos contornos de índole penal ou moral. Penal porque envolve elemento fundamental magno, a vida; moral por relevância religiosa ou filosófica. Segundo a me...Leia Mais>>
Publicado em 29/10/2013 10:31
No último dia 18, o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins conjuntamente com o CNJ – Conselho Nacional de Justiça e outros entes públicos, promoveram o V Fórum Estadual do Judiciário Para Saúde, buscando fomentar o debate sobre diversos temas, dentre eles, um que vem se revelando tão tormento...Leia Mais>>