Publicado em 06/07/2022 10:40
O defensor público Sandro Ferreira Pinto assumiu a coordenação do Núcleo das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Araguaína, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). O defensor público de 1ª classe foi nomeado ao cargo na terça-feira, 05, e foi o primeiro coordenador do Núcleo qua...Leia Mais>>
Publicado em 23/02/2016 14:59
A Defensoria Pública possui a prerrogativa legal de oferecer ações civis públicas na defesa coletiva dos cidadãos carentes. Esse instrumento pode ser manejado em diversas áreas do Direito – tais como Habitação, Urbanismo, Saúde, Meio-Ambiente e Defesa do Consumidor. A lei prevê também que a D...Leia Mais>>