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DPE-TO e MPE-TO inspecionam Unidades do Sistema de Saúde Público de Dianópolis ( NAC )


Vistoria aconteceu no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Setor Santa Luzia

Publicado em 24/05/2019 11:13

 

Após uma série de reclamações da população, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas (Nuamac), e o Ministério Público do Estado do Tocantins, Promotoria Cível, ambos da Comarca de Dianópolis, município a 342 km de Palmas, inspecionaram o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Setor Santa Luzia, no dia 17 de maio.Durante as vistorias foram detectadas diversas irregularidades.No Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) observou-se a falta de controle de frequência, com servidores que assinaram o ponto, mas não tinham ido trabalhar, outros não tinham assinado a folha de frequência durante todo o mês. Neste caso, será recomendado o controle por ponto eletrônico. Mesmo com cinco odontólogos, com carga horário de 20h e 40h semanais, há fila de espera de até 60 di... leia mais >>

 

Nuamac Dianópolis participa de ações sobre abuso sexual de crianças e adolescentes ( NAC )


Caminhada na cidade e palestra no Clube da Maioridade foram realizadas a partir da parceria entre DPE-TO, Cras, Creas, Unitins e a Prefeitura local

Publicado em 21/05/2019 09:47

 

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Dianópolis, participou de duas atividades em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, celebrado neste sábado, 18. As ações aconteceram nesta sexta-feira, 17, sendo a primeira delas uma caminhada nas ruas do município de Dianópolis, localizado a 342 km de Palmas, e a outra uma palestra sobre o tema, no Clube da Maioridade, para cerca de 600 pessoas.As atividades foram fruto da parceria entre a DPE-TO e o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), a Universidade do Estado do Tocantins (Unitins) e a Prefeitura Municipal. Durante a palestra, organizada pelo Creas local por meio da campanha Faça Bonito, o coordenado... leia mais >>

 

Mulheres da região Norte participam de encontro com a DPE-TO sobre violência contra a mulher ( NADEP )


Programação contou com a participação dos defensores públicos Maciel Araújo Silva e Napociani Póvoa

Publicado em 17/05/2019 16:10

 

Com a temática da violência doméstica contra a mulher, a Defensoria Pública do Estado do Estado do Tocantins ofereceu uma roda de conversa com participação de mulheres da região Norte de Palmas. O encontro aconteceu no Centro de Referência e Assistência Social (Cras) na quadra 407 norte, nesta quinta-feira, 16, e foi mediado pelos defensores públicos Maciel Araújo Silva, coordenador do Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas de Palmas (NUAmac Palmas), e pela defensora pública Napociani Póvoa, coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa do Preso. Na oportunidade, foram abordadas diversas questões sobre o tema, como a Lei Maria da Penha, a cultura patriarcal, ciclo de violência, formas de violência (física, psicológica, patrimonial, moral e sexual), âmbito de ocorrência, como agir ao tomar conhecimento de que uma mulher é vítima de violência, instituiçõ... leia mais >>

 

Reunião discute demandas urgentes do Taquari na Defensoria Pública ( NAC )


Estiveram presentes lideranças de moradores e representantes da Prefeitura para debater pautas como a escassez de água no setor

Publicado em 16/05/2019 15:50

 

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas de Palmas (Nuamac Palmas), recebeu nesta quinta-feira, 15, representantes da Prefeitura de Palmas e da comunidade do setor Jardim Taquari para debater demandas de urgência do bairro. A reunião foi mediada pelo defensor público Maciel Araújo Silva, coordenador do Nuamac Palmas, e tratou sobre providências como a falta e escassez de água para os moradores. O encontro contou com a participação de lideranças da quadra T-30, onde o fornecimento de água é considerado mais precário. Cerca de 40 famílias residem em região próxima ao córrego no bairro, considerada área de risco, e onde a escassez de água é mais intensa. Os ocupantes estão em área de proteção ambiental, próximo a um corpo hídrico, afluente do Córrego Santa Bárbara. Diante disso, foi solicitado o... leia mais >>

 

DPE em Dianópolis ajuíza ação contra Prefeitura para restabelecer qualidade do atendimento do CAPS ( NAC )


Instituição pede que órgão atinja a sua finalidade legal de “tratamento e reinserção social de pessoas com transtorno mental grave”

Publicado em 08/05/2019 10:35

 

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) em Dianópolis, região sudeste do Estado, entrou com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura do município para que seja restabelecida, com urgência, a qualidade mínima de funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).Entre as providências, a ACP pede alocação em imóvel adequado para atendimento, repouso de pacientes e oficinas terapêuticas; reinstalação das oficinas terapêuticas destinadas à complementação do tratamento psiquiátrico e psicológico dos pacientes; abstenção de utilizar os dois veículos do CAPS em órgãos e atividades diversas desenvolvidos pelo órgão; contratação de profissionais para a recomposição da equipe técnica, conforme a necessidade, disposições legais e regulamentares; planejamento adequado para não faltar medicamentos de... leia mais >>

 

Remanejamento de famílias do Taquari é debatido em reunião com participação da DPE-TO ( NAC )


Encontro discutiu a viabilidade de remanejamento de 40 famílias, ocupantes de área de proteção ambiental, no setor

Publicado em 03/05/2019 11:10

 

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) esteve presente em reunião, na Prefeitura de Palmas, que discutiu a viabilidade de remanejamento de 40 famílias, ocupantes de área de proteção ambiental, próxima a um corpo hídrico, afluente do Córrego Santa Bárbara, no Setor Taquari. O encontro aconteceu na terça-feira, 30, e contou com representantes da Prefeitura e da Associação dos Moradores de Taquari. No local cerca de 120 famílias habitam em ocupação sem acesso à rede de tratamento de esgoto e de fornecimento de água.A DPE-TO foi representada na reunião pelo defensor público Maciel Araújo Silva, coordenador do Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas de Palmas (Nuamac Palmas), e pela assessora do Núcleo, Fernanda Pimentel. Conforme o defensor público, na oportunidade, foi discutida a viabilidade da transferência das 40 famílias que estão mais próx... leia mais >>

 

Defensoria em Gurupi protocola ação que pede inclusão de etnia em nome de indígenas de Araguaçu ( NAC )


Ação pede acréscimo do nome indígena “Kanela”, além de pedidos de retificação de assento de nascimento por erros e inconsistências.

Publicado em 02/05/2019 14:39

 

Mais de 170 indígenas podem ter o direito de acrescentar ao seu nome a etnia do qual se origina. Trata-se de um pedido da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) em Gurupi, sul do estado, que protocolou ações para o acréscimo do nome indígena “Kanela”, além de pedidos de retificação de assento de nascimento por erros e inconsistências.Segundo a coordenadora do Nuamac em Gurupi, a defensora pública Lara Gomides de Souza, 10 grupos familiares estão sendo beneficiados com essa ação. “Essas demandas foram levantadas após uma atendimento itinerante da Defensoria, o “Expedição Cidadã”, em 2017, na aldeia Crim Pa Tehi, no município de Araguaçu, quando verificou-se que todos os índios que ali residem, e os da árvore genealógica, não possuem em seu assentamento civil a etnia Kanela do Tocantins da qual s... leia mais >>

 

A pedido da DPE-TO e MPE, Justiça determina fornecimento de água potável para Dianópolis ( NAC )


Crise de abastecimento de água no município é recorrente desde o ano de 2017

Publicado em 25/04/2019 14:35

 

Em sentença estabelecida pela Justiça a partir de uma Ação de Obrigação de Fazer Com Tutela de Urgência, movida pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), foi determinado à BRK Ambiental que providencie, em caráter liminar, o fornecimento de água potável à população do município de Dianópolis, a 340 km de Palmas. A Ação foi proposta pelo Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas de Dianópolis, em atuação conjunta com o Ministério Público Estadual.A decisão estipula que o fornecimento de água deve ser feito por meio de caminhões-pipa, em caso de futuras interrupções injustificadas, principalmente por período superior a seis horas, em no mínimo uma central de distribuição por setor e nas escolas, hospitais e postos de saúde, sob pena de multa R$ 5 mil por local não atendido.Para o coordenador do Nuamac Dianópolis, o defensor público José Raphael ... leia mais >>

 

DPE-TO prestigia projeto de geração de renda em comunidade quilombola em Filadélfia ( NAC )


O Projeto Ubuntu vai capacitar e oferecer bolsa de R$ 500 a 19 famílias por cerca de um ano.

Publicado em 22/04/2019 15:13

 

A melhoria do potencial de produção na agricultura familiar é essencial. Um projeto na comunidade quilombola do Grotão, no município de Filadélfia, voltado para a produção cooperada de horticultura, avicultura, piscicultura e produção de mandioca, vai possibilitar a qualificação teórica e prática daquela população, além da geração de renda e inclusão social. O benefício é oriundo de acordos judiciais do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Araguaína (TO).  Para Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), que atende a comunidade, o projeto é importante para a estruturação das famílias que vivem no campo. O lançamento foi na última terça-feira, 16, realizado em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Tocantins (Senar/TO). O defensor público Pablo Chaer, coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e... leia mais >>

 

Com apoio da DPE-TO, transexual consegue inclusão de nome social nos documentos escolares ( NAC )


Direção de escola estadual atendeu Recomendação da DPE-TO que solicitava alteração do nome social no registro escolar

Publicado em 16/04/2019 10:24

 

Usar um nome com o qual se identifica e ser reconhecido por ele é um direito, principalmente para pessoas transexuais e travestis, que devem ser chamadas pelo nome que representa o gênero com o qual se identificam. Com assistência da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), a transexual Roberta Pereira Soares da Silva, 34 anos, acaba de conquistar na Justiça o direito de ter seu nome alterado nos documentos de identificação da escola que estuda. Ela é estudante do curso Técnico em Enfermagem em uma escola pública de Palmas e passava frequentemente por constrangimentos ao ser nomeado como Berto (seu nome de batismo) nos documentos escolares. “Era muito estranho ser chamado assim, nunca gostei. Todo vez que tinha chamada na sala de aula, eu já ficava apreensiva porque sabia que ia passar vergonha. Agora estou muito feliz porque o meu nome social reforça, ainda mai... leia mais >>

 

Defensoria pede regularização imediata do banho de sol na CPP de Taguatinga ( NAC )


Ação Civil Pública pede instalação de telas de proteção e a presença de agentes penitenciários no local

Publicado em 16/04/2019 09:41

 

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Dianópolis, região sudeste do estado, entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Governo do Estado para assegurar que os direitos dos presos da Casa de Prisão Provisória de Taguatinga, a 447 km de Palmas, sejam devidamente cumpridos, em especial ao banho de sol dos encarcerados. Segundo a Ação, em atendimento realizado na CPP há algum tempo, o diretor e os presos reclamam que o banho de sol não ocorre de forma regular, por falta de gradeamento do pátio e agentes penitenciários em número suficiente para a supervisão. Diante deste contexto, a Ação demanda que o Estado do Tocantins regularize de forma urgente a concessão de banho de sol aos presos da Casa de Prisão Provisória de Taguatinga. “Assegurando o direito à saúde e a dignidade da pe... leia mais >>

 

Paralisação de processos no Incra agrava conflitos nas áreas rurais, aponta defensor público ( NAC )


Coordenador do Nuamac Araguaína, Pablo Chaer esteve em reunião nesta sexta-feira, 12, com a superintendente em substituição do Incra

Publicado em 15/04/2019 09:04

 

Os processos de aquisição, desapropriação ou outra forma de obtenção de terras para o programa nacional de reforma no País estão paralisados, em virtude da reestruturação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), proposta pela governo Federal no início da atual gestão. No Tocantins, tal paralisação tem gerado graves consequências, principalmente às comunidades mais carentes, que necessitam de uma atuação efetiva no caso de ordens de despejos e reintegrações de posse, dentre outras demandas Na tarde desta sexta-feira, 12, o defensor público Pablo Mendonça Chaer, coordenador do Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas de Araguaína (Nuamac Araguaína), da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), esteve na sede do Incra, em Palmas, com o objetivo de tentar solucionar conflitos que versam sobre a propriedade e posse de áreas que e... leia mais >>

 

Nuamac Dianópolis discute Direito da Família com estagiários da Instituição e acadêmicos da Unitins ( NAC )


Assunto foi debatido durante capacitação na manhã desta sexta-feira, 12

Publicado em 12/04/2019 14:40

 

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em Dianópolis, a 342 km de Palmas, sediou na manhã nesta sexta-feira, 12, um curso sobre Direito da Família. O encontro, idealizado pelo Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Dianópolis, em parceria com a Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), reuniu estagiários da Instituição e acadêmicos do curso de Direito da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).O tema da capacitação surgiu após a Instituição constatar dúvidas dos estagiários sobre Direito da Família, sendo importante conhecimento do assunto para resoluções de conflitos na conciliação e mediação, pois são importantes instrumentos jurídicos na solução de conflitos de acordo, conforme destacou o defensor público José Raphael Silvério, coordenador do Nuamac de Dianópolis.“O curso tem a finalidade de dividir experiências práticas em Di... leia mais >>

 

Defensor público debate conflitos agrários do Norte do Estado com delegacia especializada ( NAC )


Pablo Chaer esteve em reunião com o delegado responsável pela Delegacia Especializada de Repressão de Conflitos Agrários

Publicado em 12/04/2019 14:24

 

No Tocantins, questões envolvendo agronegócio, terra, posse e direito de propriedade são muito comuns. O problema é quando essas questões levam a denúncias de violação de direitos e conflitos agrários. Normalmente, casos como esses são acompanhados pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), principalmente àqueles que envolvem denúncias de ameaças, agressões, torturas e até mortes. Muitos desses casos acontecem no Norte do Estado, onde é acompanhado pela Defensoria Pública Agrária (DPagra) e o Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas de Araguaína (Nuamac Araguaína). Desde que assumiu a coordenação do Nuamac Araguaína, o defensor público Pablo Mendonça Chaer tem recebido muitas denúncias de violências no campo.Com o intuito de buscar mais informações sobre tais conflitos e se apresentar como defensor público de movimentos sociais e comunidades da... leia mais >>

 

DPE-TO e MPE-TO propõem Ação por falta e má qualidade da água potável encanada em Dianópolis ( NAC )


Em março, residências teriam ficado sem água por cinco dias consecutivos

Publicado em 09/04/2019 15:21

 

Após uma série de reclamações da população, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Dianópolis, município a 342 km de Palmas, entrou, de forma conjunta com o Ministério Público Estadual do Tocantins (MPE-TO), com Ação Civil Pública (ACP) em face da BRK Ambiental, Companhia de Saneamento do Tocantins.A ACP pede que a concessionária promova, em caráter de urgência, a regularização do fornecimento de água potável encanada no município de Dianópolis, cujo serviço deverá ser prestado de forma adequada, eficiente e contínua, devendo ser adotadas medidas que resolvam definitivamente os problemas dos níveis de potabilidade da água, assim como a interrupção do fornecimento de água que ocorre todos os anos, principalmente no período chuvoso. Na ação proposta, as instituições apontam que a população dia... leia mais >>