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A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) Palmas, participou da 237ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde, que incluiu na pauta oficial a discussão sobre a denúncia envolvendo um médico do Hospital Geral de Palmas (HGP) suspeito de praticar transfobia e assédio moral contra uma servidora pública transexual. Byanca Marchiori é instrumentadora cirúrgica e trabalha na unidade hospitalar. A reunião foi realizada na sala de reuniões da Secretaria Estadual da Saúde (Sesau), em Palmas, nesta quinta-feira, 9, e contou com a presença de Byanca, que explanou sobre a situação que viveu na última segunda, dia 6. A reunião aconteceu um dia após o Nuamac emitir ofício solicitando informações sobre o caso e providências ao HGP e à Sesau, solicitando, também, informações à 1ª Delegacia de Polícia Civil de Palma... leia mais >>

 

Nuamac questiona HGP e Sesau sobre denúncia de preconceito com servidora transexual ( NAC )


A Defensoria também solicitou informações à Polícia Civil sobre o andamento da investigação, já que a servidora registrou boletim de ocorrência.

Publicado em 08/08/2018 19:35

 

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) oficiou o Hospital Geral de Palmas (HGP) e a Secretaria Estadual da Saúde (Sesau), nesta quarta-feira, 8, solicitando informações e recomendando que providências sejam tomadas para apurar denúncia de preconceito contra uma servidora transexual que trabalha no referido Hospital. A Defensoria também oficiou a 1ª Delegacia de Polícia Civil de Palmas solicitando informações quanto ao andamento das investigações, já que a servidora registrou boletim de ocorrência. Os encaminhamentos foram feitos, de forma conjunta, pelos coordenadores dos Núcleos Aplicados das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas e Araguaína, a defensora pública Letícia Amorim e o defensor público Sandro Ferreira. Nos documentos oficiais, a Defensora e o Defensor Público relatam que, conforme a denúncia, a servidora sofreu violação de direitos humanos com indíc... leia mais >>

 

Reclamação de consumidor feita à DPE culmina em sentença que beneficia usuários de internet ( NAC )


Por meio do Nuamac Dianópolis, em parceria com o Nudecon, DPE-TO conquista na Justiça sentença que obriga empresa a melhorar serviço de internet

Publicado em 08/08/2018 09:11

 

A empresa Brasil Telecom / Oi terá que promover a regularização dos serviços de internet oferecidos em Dianópolis, a 342 Km de Palmas, na região Sudeste do Estado, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, até o limite de R$ 1 milhão. É o que consta em sentença da Justiça nos autos do processo de uma ação civil pública apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em setembro do ano passado, por meio do Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas (NUAmac) Dianópolis em uma atuação conjunta com o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon). “Os serviços de internet ofertados pela Oi em Dianópolis já vinham sendo objeto de reclamação pelos consumidores o que resultou no ajuizamento da ACP [Ação Civil Pública]. E a sentença proferida na ação determina que a empresa faça as devidas adequações para que aos consumidores de Dianópolis seja disponibilizado efetivamente os se... leia mais >>

 

 

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) Palmas, apresentou Manifestação nos autos do processo que pede a nomeação dos aprovados no cadastro reserva do concurso público da Polícia Civil do Tocantins. A Manifestação foi protocolada na terça-feira, 31. A ação judicial que solicita que todos os candidatos aprovados sejam nomeados está em curso e foi proposta pela Defensoria em 2015, mas ainda aguarda julgamento da Justiça. O concurso nomeou, no ano passado, delegados, escrivães e peritos aprovados dentre o número de vagas previstas. Porém, a lista de desistências é grande e os aprovados do cadastro de reserva não foram chamados. No dia 27 de julho, a defensora pública Letícia Amorim, coordenadora do Nuamac Palmas, atendeu uma comissão de representantes do concurso. Na ocasião, eles apresentar... leia mais >>

 

DPE-TO garante a moradores de condomínios de Palmas a criação de animais de estimação ( NAC )


Recomendação da Defensoria alterou regimento interno de edifícios residenciais que proibia e até sujeitava a multa quem possuísse pets

Publicado em 31/07/2018 14:07

 

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas, garantiu a um grupo de moradores dos condomínios Palmas Vertical Residence North I e II a possibilidade de criarem animais de estimação. Após procurado, no dia 20 de junho de 2018, pela comissão que representava os condôminos dos grupos habitacionais que se sentiam lesados, o Nuamac Palmas emitiu uma recomendação solicitando a suspensão imediata dos efeitos de proibição da criação de animais de pequeno porte prevista no regimento interno de ambos os condomínios, assim como a lavratura de multas em caso de descumprimento desta normativa, o que foi acatado pelas administrações dos edifícios residenciais já neste mês de julho.De acordo com o regulamento antes preconizado nas unidades habitacionais, era proibida a criação de animais domésticos de... leia mais >>

 

 

O concurso público da Polícia Civil do Estado do Tocantins nomeou, no ano passado, delegados, escrivães e peritos aprovados dentre o número de vagas previstas. Porém, a lista de desistências é grande e os aprovados do cadastro de reserva não foram chamados. Com intuito de denunciar tal situação e solicitar providências na Justiça, representantes da comissão do cadastro reserva do concurso da Polícia Civil do Tocantins estiveram nesta sexta-feira, 27, na sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em Palmas. Na ocasião, a comissão foi atendida pela defensora pública Letícia Amorim, coordenadora do Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas de Palmas (Nuamac) Palmas.Os membros da comissão pleiteiam a nomeação dos candidatos das vagas não preenchidas, pois têm o direito à nomeação dos candidatos seguintes na lista de classificação. O concurso vencerá em março... leia mais >>

 

 

Com um Procedimento Preparatório (Propac nº 224/2014) instaurado em 2014 para garantir melhorias nas condições oferecidas aos universitários que vivem nas Casas dos Estudantes tocantinenses, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) Palmas, participou de uma reunião com o governo do Estado, na qual medidas urgentes foram cobradas da gestão estadual. Este encontro foi realizado na sede da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) na última sexta-feira, 20. A reunião foi solicitada pelo Movimento de Casas de Estudantes (MCE), que realizou, entre os dias 16 e 21 de julho, o 42º Encontro Nacional de Casas de Estudantes (Ence), no campus Palmas da Universidade Federal do Tocantins (UFT). Na ocasião, a coordenadora do Nuamac, Letícia Amorim, fez uma apresentação de t... leia mais >>

 

 

Uma comissão formada por moradores de Luzimangues, distrito de Porto Nacional, apresentou ao Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) diversas demandas relativas à localidade onde residem. Os problemas expostos pelo grupo na última sexta-feira, 6, na sede da Defensoria, em Palmas, envolvem carências nos setores da educação, do lazer, da saúde e da segurança pública distrital.Coordenadora do Nuamac Palmas, Letícia Amorim destacou o ineditismo de uma mobilização coletiva junto à Defensoria, partindo do distrito. “É a primeira vez que a Defensoria Pública está sendo acionada, coletivamente, por moradores de Luzimangues, por meio de uma comissão organizada. Algumas das demandas já são de conhecimento da defensora Kênia [Martins Pimenta Fernandes], que atua em Porto e tem procurado soluções; enquanto outras s... leia mais >>

 

 

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Gurupi, esteve no Centro Educacional Paroquial Fé e Alegria Bernardo Sayão onde realizou uma palestra abordando as diferenças dos tipos de trabalho aos quais estão expostos crianças e adolescentes. A atividade reuniu alunos, pais e servidores da unidade escolar gurupiense no último dia 12, justamente quando é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. De acordo com dados estatísticos apresentados pelo Nuamac Gurupi, durante a apresentação, o trabalho infantil ainda é muito recorrente no Brasil, contando com cerca de 250 mil crianças e adolescentes no País que trabalham desde os 10 anos. No mundo, segundo as mesmas estatísticas, existem 3,6 milhões de trabalhadores infantis. Servidora do Nuamac Gurupi e responsável por ministrar a pales... leia mais >>

 

 

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) esteve presente em mais uma edição da Semana da Diversidade Sexual do Tocantins – 15ª Parada LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais). A programação teve encerramento no domingo, 17, e contou com a parceria do Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) Palmas. Na ocasião, a defensora pública Letícia Amorim ofereceu ao público presente atendimento jurídico gratuito, com espaço especial no local para orientações jurídicas como nome social para as pessoas trans, união estável e adoção homoafetiva, dentre outras. Além do espaço para atendimento individual, a Defensora Pública discursou na programação, parabenizando os organizadores pelo evento e também colocando o Nuamac Palmas à disposição. “Estamos aqui com um espaço especial para prestar orientações jurídicas, mas queremos também colocar a... leia mais >>

 

 

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) integra a programação da 15ª Parada LGBTIs (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais) que será realizada em Palmas no próximo domingo, 17. Por meio do Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas Palmas (Nuamac) Palmas, a DPE-TO prestará atendimentos durante a concentração da Parada, a partir das 13 horas.A 15ª Parada LGBTI vai encerrar a programação da XV Semana da Diversidade Sexual e de Gênero do Estado do Tocantins, que é realizada na Capital desde a última quarta-feira, 13, com uma série de atividades que visam priorizar as temáticas de sexualidade e gênero e proporcionar espaços de discussão e conhecimentos LGBTIs (veja, abaixo, a programação a partir desta sexta-feira, 15).A defensora pública Letícia Amorim, coordenadora do Nuamac Palmas, estará na Parada com a equipe do Núcleo para atender diversas ... leia mais >>

 

Semana da Diversidade Sexual e de Gênero conta com o apoio da Defensoria Pública ( NAC )


Nuamac Palmas realizará atendimentos jurídicos no próximo domingo, 17,dia da Parada LGBTI

Publicado em 13/06/2018 16:59

 

A XV Semana da Diversidade Sexual e de Gênero do Estado do Tocantins (15ª Parada LGBTI) tem início nesta quarta-feira, 13, com o objetivo de priorizar as temáticas de sexualidade e gênero e proporcionar espaço de discussão e conhecimentos LGBTIs (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais). A programação segue até o próximo domingo, 17, em diferentes pontos da Capital, com momentos de debates, rodas de conversas, apresentações culturais e exposições. A Semana é realizada pelo Coletivo da Diversidade Tocantinense e conta com o apoio da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), que prestará atendimento jurídico no próximo domingo, 17, na concentração para a Parada LGBTI. Por meio do projeto “Defensoria na Parada”, a defensora pública Letícia Amorim, coordenadora do Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas Palmas (Nuamac) Palmas, vai atender diversas... leia mais >>

 

Decisão: travesti presa na CPP de Araguaína deve ser levada para presídio feminino ( NAC )


Solicitação foi feita pela Defensoria e atendida por meio de decisão até então inédita no Tocantins

Publicado em 08/06/2018 20:45

 

A Justiça decidiu no fim da tarde desta sexta-feira, 8, que uma travesti presa temporariamente em Araguaína, no Norte do Estado, deve ser levada para um presídio feminino. A decisão atende solicitação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) por meio do Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Araguaína. De acordo com o coordenador do referido Núcleo, defensor público Sandro Ferreira Dias, esta é a primeira decisão no Tocantins com esse entendimento.A assistida da DPE foi presa temporariamente na quinta-feira, 7. Desde então, foi levada para a Casa de Prisão Provisória (CPP) de Araguaína, presídio masculino. O local em que está custodiada foi identificado pela própria direção da Casa de Prisão Provisória como inadequado, conforme ofício que consta nos autos do processo. Conforme o Defensor Público, a Casa de Prisão Provisória de Araguaína não ... leia mais >>

 

 

Em decisão inédita no Tocantins, travestis de Araguaína, no Norte do Estado, conquistaram medida protetiva após serem ameaçadas com arma de fogo. O motivo do crime, ao que tudo indica, foi transfobia. A medida protetiva foi determinada em atendimento ao pedido feito pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Araguaína, coordenado pelo defensor público Sandro Ferreira Pinto.Segundo denúncia de uma das vítimas, frequentemente, um homem aparentemente embriagado passava de caminhonete próximo ao local de trabalho das travestis, e as ameaçava. No último dia 19, o mesmo homem esteve no local portando arma de fogo e, novamente, ameaçou as travestis de morte. Para o Defensor Público Sandro, trata-se – possivelmente – de um crime homofóbico, vez que não existe nenhuma ligação entre o autor do f... leia mais >>

 

 

O Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Gurupi participou de evento promovido pela Secretaria Municipal do Idoso, ocasião na qual o coordenador do Núcleo, defensor público Leandro Gundim, explanou sobre os direitos dos idosos ao transporte coletivo, destacando o projeto “Defensoria +60”, que busca levar acessibilidade de informação, no âmbito jurídico, aos idosos de forma a aproximar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) deste público. Na ocasião, o Defensor Público ressaltou, principalmente, a isenção do pagamento de passagens rodoviárias interestaduais, intermunicipais e urbanas por parte desta minoria, conforme prevê o Estatuto do Idoso e a Resolução nº 1692/06 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).Na palestra, realizada nesta quarta-feira, 6, Leandro Gundim esclareceu que todo idoso com idade igual ou superior a 60 anos e renda de... leia mais >>