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A atuação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) na área da saúde acompanha de perto as unidades hospitalares. Em Araguaína, norte do Estado, o Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) da Instituição, em tratativas anteriores com o Hospital de Doenças Tropicais (HDT) da Universidade Federal do Tocantins (UFT), considerou que a estrutura tem um grande potencial para ampliação da oferta de leitos no âmbito de média e alta complexidades, ou seja, procedimentos especializados.Após vistoria do Nuamac Araguaína no HDT/UFT, foi verificado um considerável porte potencial de leitos ociosos, inclusive com suporte tecnológico, em alguns, equiparável à sala vermelha. Nesta terça-feira, 16, o coordenador do Nuamac Araguaína, defensor público Sandro Ferreira, esteve em reunião com o secretário estadual da Saúde, Renato Jayme, e protocolou recomendação para que a Secreta... leia mais >>

 

Nuamac pede à Justiça decisão pedagógica sobre ato público previsto para Araguaína ( NAC )


O pedido foi ajuizado nesta quarta-feira, 10, pelo defensor público Sandro Ferreira.

Publicado em 10/10/2018 16:49

 

Por entender a ilicitude na abordagem em uma manifestação pública convocada para esta quinta-feira, 11, em Araguaína, no Norte do Estado, com o tema “Queima Ao Vivo”, o Núcleo das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) no Município solicitou à Justiça Eleitoral decisão pedagógica para corrigir a mobilização para o ato. O pedido foi ajuizado nesta quarta-feira, 10, pelo coordenador do Nuamac, defensor público Sandro Ferreira. Para ele, o evento incita violência e preconceito. A provocação da DPE-TO objetiva a tomada de providências necessárias para inibir práticas ilegais. Não se trata de proibição da manifestação, mas de pedido para que não sejam utilizadas palavras de estímulo à violência contra pessoas, de preconceito e ódio. O pedido fundamenta-se no Código Eleitoral que proíbe, no artigo 243, publicidade de processos ... leia mais >>

 

 

Em uma manhã animada com muita dança, música, dicas de saúde e alto astral, idosos de Palmas estiveram reunidos no Parque Municipal da Pessoa Idosa – Francisco Xavier de Oliveira, nesta segunda-feira, 1º. A programação celebrou o Dia Internacional do Idoso e também os 15 anos de criação do Estatuto do Idoso. Na ocasião, a defensora pública Letícia Amorim ministrou palestra sobre o Estatuto do Idoso e esclareceu algumas dúvidas levantadas quanto aos direitos das pessoas com idade superior a 60 anos. “O respeito à pessoa idosa nasce, primeiramente, dentro do seio da nossa família. Então, se hoje nós temos pessoas que não respeitam a vaga do idoso, uma fila direcionada ao idoso, quem ‘pecou’ primeiro foi à família, que foi omissa na educação de direitos dessa pessoa”, disse Letícia Amorim. Segundo a defensora pública, é importante uma legislação eficaz, porém, a garantia do direito começ... leia mais >>

 

 

Representantes de atos públicos relacionados às eleições presidenciais buscaram apoio da DPE-TO Araguaína, no Norte do Estado, para garantirem o direito de manifestação, de forma pacífica. Os dois grupos, de posicionamentos políticos diferentes, utilizarão, neste sábado, 29, o mesmo espaço público para suas manifestações.Durante reunião nesta quinta-feira, 28, entre os representantes dos atos públicos e do Núcleo das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Araguaína, foi acordado que os grupos devem respeitar os horários previstos pelos organizadores, que são distintos: um movimento tem início marcado para s 16h e outro, para as 19h30. O primeiro ato deve terminar antes do horário de início do ato seguinte.Os movimentos, de posicionamentos divergentes, demonstraram, durante a reunião, consenso sobre a limitação de horário para a utilização do bem de uso comum do espaço públ... leia mais >>

 

 

A situação de vulnerabilidade que muitos idosos se encontram serve como estopim para se tornarem vitimas de golpes, dentre eles, o mais frequente se trata de fraudes bancárias. Neste sentido, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em parceria com a Secretaria Municipal do Idoso de Gurupi, região Sul do Estado, participou de uma palestra sobre fraudes bancárias contra idosos, durante a manhã desta quinta-feira, 27, na Unidade de Lazer dos Servidores do Município de Gurupi (Uniclube). O evento foi realizado por intermédio do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) Gurupi e contou com a presença de cerca de 300 pessoas. Na ocasião, o Nuamac foi representado pela defensora pública Lara Gomides e pela assessora do Núcleo, Giovanna Godoi. Conforme a Defensora Pública, durante a palestra foram passadas orientações gerais sobre as possíveis fraudes, bem como, a ... leia mais >>

 

Em Araguaína, DPE-TO apoia programações sobre “Setembro Amarelo” e “Setembro Azul” ( NAC )


As abordagens relacionadas a esses temas recebem parceria institucional e suporte jurídico da DPE-TO.

Publicado em 26/09/2018 16:26

 

O mês de setembro trouxe duas pautas de interesse social para reflexão da sociedade: uma é o movimento “Setembro Amarelo”, com a sensibilização para prevenção ao suicídio, e outra é o “Setembro Azul”, em referência ao Dia Nacional do Surdo (26/09) e ao Dia Nacional da Pessoa com Deficiência (21/09). As abordagens relacionadas a esses temas recebem parceria institucional e suporte jurídico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), a exemplo da programação desta quarta-feira, 26, quando a defensora pública Téssia Carneiro e o defensor público Sandro Ferreira dialogaram com a comunidade interessada durante eventos realizados em Araguaína, no Norte do Estado. A programação em referência ao Setembro Amarelo foi lançada em Araguaína, no dia 10, Dia Mundial de Prevenção do Suicídio, com uma caminhada com estudantes na Via Lago, e também contou com rodas de conversas em várias tu... leia mais >>

 

Casa do Estudante de Palmas: devido à ação da DPE, Estado se compromete a reformar unidade ( NAC )


Por meio do Nuamac a Defensoria atua para que as Casas do Estudante sejam reformadas a fim de garantir a dignidade e segurança dos universitários.

Publicado em 17/09/2018 15:13

 

Em reunião com a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), representantes de estudantes e de outras instituições, o governo do Estado se comprometeu a fazer uma série de reformas na Casa do Estudante de Palmas, até o fim deste mês. Uma decisão, ainda de 2017, determina que o Poder Executivo reforme a Casa, bem como outras do interior do Estado, mas até o momento a decisão vem sendo ignorada, o que levou a unidade habitacional a condições estruturais deploráveis de moradia.A reunião foi realizada na sede da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), na última sexta-feira, 14, e contou com a participação do defensor público Marlon Amorim, representando o Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas. Para ele, a reunião foi proveitosa, tendo em vista o comprometimento do Estado em resolver imediatamente questões emergenciais.“Obras emer... leia mais >>

 

Após atuação do Nuamac Gurupi, acadêmica da Unirg consegue intérprete de Libras ( NAC )


A acadêmica é portadora de deficiência auditiva profunda e utiliza implante coclear.

Publicado em 11/09/2018 10:16

 

Após constatar que não havia intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para acompanhá-la durante as aulas, uma estudante do Centro Universitário Unirg, em Gurupi, região Sul do Estado, procurou a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e conseguiu que a universidade contrate um intérprete. A acadêmica é portadora de deficiência auditiva profunda e utiliza implante coclear. Na DPE-TO, foi atendida no Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac).Após ser procurado pela universitária, o Nuamac Gurupi instaurou um Procedimento Preparatório para Propositura de Ação Coletiva (Propac) no qual requereu que um profissional intérprete de Libras fosse contratado pela Universidade a partir deste semestre a fim de acompanhar a estudante até a conclusão de seu curso. Em resposta, no último dia 3, a Unirg encaminhou cópia do contrato administrativo atendendo à solicita... leia mais >>

 

 

Um grupo de três estudantes do 9º período do curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário Luterano (Ulbra) de Palmas terá o direito de seguir com os estudos da grade curricular, após atuação do Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) Palmas, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). A Justiça deferiu Ação de Obrigação de Fazer em face da Ulbra, determinando que a faculdade restabeleça, em até 24 horas, a matrícula dos estudantes na disciplina Projeto Urbano III, sem qualquer custo adicional, e permita-os frequentar regularmente a disciplina Projeto II. A decisão é desta quarta-feira, 29, sob pena de multa diária de R$ 1 mil reais, limitada em 30 dias. Após apresentação de um trabalho acadêmico em grupo na disciplina Projeto Urbano II (referente ao 8º período), os alunos foram reprovados. Com a ciência da reprovação, eles foram até a c... leia mais >>

 

 

A ligação da rede de energia elétrica para os moradores da Vila Colorim, no município de Gurupi, região Sul do Estado, foi concluída. A conquista para a comunidade aconteceu após atuação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) Gurupi, que apresentou Ação Civil Pública contra a Energisa.Conforme o coordenador do Nuamac Gurupi, defensor público Leandro Gundim, a Energisa cumpriu o acordo firmado com a DPE-TO, em audiência de conciliação realizada no dia 30 de maio deste ano. “Na audiência ficou definido que a empresa procederia com a ligação da rede elétrica na Vila para viabilizar a disponibilização do serviço com o fornecimento de energia de forma individualizada na modalidade residencial a todos moradores”, lembrou o Defensor Público. Segundo ele, o prazo estipulado em audiência foi até... leia mais >>

 

 

Problemas de ordem estrutural, hidráulica e elétrica também foram identificados na Casa do Estudante Adão Ferreira em Gurupi, no Sul do Estado, em vistoria realizada pelo Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) no Município. A equipe do Nuamac Gurupi visitou o espaço com o intuito de amparar relatório que trata sobre a situação das Casas do Estudante no Tocantins.A Casa conta com dois blocos com acomodações, sendo um piso térreo e outro, superior. A Casa abriga, atualmente, 50 moradores, divididos em Bloco A para as mulheres e o Bloco B para os homens. O espaço conta com 32 quartos, com capacidade de até quatro pessoas por quarto. A limpeza do local, bem como a aquisição de material, são custeadas pelos próprios estudantes.Conforme relatório, os problemas em Gurupi se assemelham à Casa do Estudante de Palm... leia mais >>

 

 

Vazamento de esgoto, forro quebrado nos banheiros, rampa de acesso aos andares do prédio com buracos e risco de desabamento, infiltração e rachaduras nas paredes de todo o prédio, beliches quebradas, banheiros interditados, fiação exposta, extintores antigos e falta de segurança. Esta é a situação encontrada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em vistoria realizada na Casa do Estudante Jornalista Jaime Câmara, localizada na quadra 203 Norte, em Palmas. A ação foi realizada pelo defensor público Marlon Costa Luz Amorim.  “O prédio é inabitável. A estrutura é precária e o ambiente totalmente insalubre. É lamentável ver acadêmicos tratados com tamanha desumanidade”, pontuou o Defensor Público, após a vistoria realizada na sexta-feira, 17. De acordo com ele, a Casa do Estudante conta com muitas deficiências estruturais, que prejudicam a estadia dos universitários e ta... leia mais >>

 

Nuamacs repercutem reafirmação do STF sobre alteração de registro civil para pessoas transgênero ( NAC )


Para os coordenadores dos Nuamacs da DPE-TO, alteração de registro civil sem mudança de sexo é garantia de direitos.

Publicado em 20/08/2018 09:48

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que pessoas transgênero podem alterar nome e gênero em registro civil sem a realização de cirurgia para mudança de sexo. A reafirmação do Supremo ao dar provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 670422, repercutiu positivamente nos Núcleos Aplicados das Minorias e Ações Coletivas (Nuamacs) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), já que a medida reforça a garantia de direitos fundamentais das pessoas transexuaisA tese, para fim de repercussão geral, foi aprovada pelo Plenário do STF na última quarta-feira, 15, considerando alguns itens, como a regra de que a alteração do nome (prenome) deve ser averbada à margem do assento de nascimento, vedada a inclusão do termo “transgênero”. Conforme texto divulgado pela Imprensa STF, “Nas certidões do registro não constará nenhuma observação sobre a origem do ato, vedada a... leia mais >>

 

 

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) Palmas, participou da 237ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde, que incluiu na pauta oficial a discussão sobre a denúncia envolvendo um médico do Hospital Geral de Palmas (HGP) suspeito de praticar transfobia e assédio moral contra uma servidora pública transexual. Byanca Marchiori é instrumentadora cirúrgica e trabalha na unidade hospitalar. A reunião foi realizada na sala de reuniões da Secretaria Estadual da Saúde (Sesau), em Palmas, nesta quinta-feira, 9, e contou com a presença de Byanca, que explanou sobre a situação que viveu na última segunda, dia 6. A reunião aconteceu um dia após o Nuamac emitir ofício solicitando informações sobre o caso e providências ao HGP e à Sesau, solicitando, também, informações à 1ª Delegacia de Polícia Civil de Palma... leia mais >>

 

Nuamac questiona HGP e Sesau sobre denúncia de preconceito com servidora transexual ( NAC )


A Defensoria também solicitou informações à Polícia Civil sobre o andamento da investigação, já que a servidora registrou boletim de ocorrência.

Publicado em 08/08/2018 19:35

 

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) oficiou o Hospital Geral de Palmas (HGP) e a Secretaria Estadual da Saúde (Sesau), nesta quarta-feira, 8, solicitando informações e recomendando que providências sejam tomadas para apurar denúncia de preconceito contra uma servidora transexual que trabalha no referido Hospital. A Defensoria também oficiou a 1ª Delegacia de Polícia Civil de Palmas solicitando informações quanto ao andamento das investigações, já que a servidora registrou boletim de ocorrência. Os encaminhamentos foram feitos, de forma conjunta, pelos coordenadores dos Núcleos Aplicados das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas e Araguaína, a defensora pública Letícia Amorim e o defensor público Sandro Ferreira. Nos documentos oficiais, a Defensora e o Defensor Público relatam que, conforme a denúncia, a servidora sofreu violação de direitos humanos com indíc... leia mais >>